Ultima atualização: 28 de Julho de 2024
1. Prazo para Pagamento
Os pagamentos aos freelancers serão processados no prazo de 7 a 15 dias úteis após a solicitação de retirada. Este prazo é necessário para garantir a verificação adequada das transações e a segurança dos pagamentos.
2. Valor Mínimo para Retirada
O valor mínimo para solicitar a retirada de fundos é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Solicitações de retirada abaixo desse valor não serão processadas até que o saldo atinja o mínimo exigido.
3. Taxas de Retirada
A Lobac não cobra qualquer taxa para a retirada de fundos, independentemente do valor solicitado.
4. Comissão de Serviço
A Lobac cobra uma taxa de serviço de 15% sobre o valor total de cada transação realizada através da plataforma. Essa taxa é deduzida automaticamente no momento do pagamento pelo cliente e antes da disponibilização do saldo ao freelancer. Ao utilizar nossos serviços, o freelancer concorda com a aplicação desta taxa e renuncia a qualquer reclamação futura a respeito da mesma.
5. Método de Pagamento
Os pagamentos são realizados exclusivamente via PIX. O freelancer deve informar sua chave PIX correta no painel do freelancer. Caso a chave PIX informada esteja incorreta, a Lobac pode negar a solicitação de retirada até que a informação esteja regularizada. É de responsabilidade do freelancer garantir que a chave PIX esteja correta e ativa. Caso o freelancer não possua uma chave PIX, deve consultar seu banco para criação de uma.
6. Transações Fora da Plataforma
A Lobac se isenta de qualquer responsabilidade por transações realizadas fora da plataforma. Qualquer negociação, pagamento ou acordo realizado fora dos canais oficiais da Lobac não será reconhecido ou respaldado pela empresa, não sendo aplicáveis os termos e proteções aqui descritos.
7. Política de Reembolso
7.1. Condições de Reembolso: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente tem direito a solicitar o reembolso do valor pago por serviços não realizados ou que apresentem defeitos ou falhas, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de conclusão do serviço.
7.2. Processo de Solicitação de Reembolso: O cliente deve entrar em contato com o suporte da Lobac para iniciar o processo de reembolso, fornecendo detalhes sobre o serviço contratado, a natureza do problema e qualquer outra informação relevante. A Lobac analisará a solicitação e, se for o caso, providenciará o reembolso no prazo de 30 (trinta) dias corridos.
7.3. Restrições de Reembolso: Não serão concedidos reembolsos para serviços que tenham sido concluídos e aceitos pelo cliente, salvo em casos de defeitos ou falhas comprovadas. Além disso, a Lobac reserva-se o direito de recusar reembolsos em situações de uso indevido da plataforma ou de tentativa de fraude.
7.4. Créditos e Ajustes: Em alguns casos, a Lobac pode optar por oferecer créditos na plataforma em vez de um reembolso monetário. Esses créditos podem ser usados para futuras contratações de serviços dentro da plataforma Lobac.
8. Condições Gerais
8.1. Concordância com os Termos: Ao utilizar a plataforma da Lobac, o freelancer concorda com todos os termos de pagamento aqui descritos. É de responsabilidade do freelancer ler e entender todos os termos antes de utilizar os serviços oferecidos.
8.2. Alterações nos Termos: A Lobac reserva-se o direito de alterar estes Termos de Pagamento a qualquer momento, e tais alterações serão efetivas a partir da publicação na plataforma. É de responsabilidade do freelancer revisar regularmente os termos para estar ciente de quaisquer modificações.
8.3. Segurança e Fraude: A Lobac se reserva o direito de reter ou recusar qualquer pagamento que possa ser considerado suspeito de fraude ou atividade ilegal. Isso inclui, mas não se limita a, verificações adicionais de segurança e confirmação de identidade.
8.4. Resolução de Disputas: Quaisquer disputas relacionadas aos pagamentos devem ser encaminhadas ao suporte da Lobac para revisão e resolução. A Lobac fará todos os esforços razoáveis para resolver as disputas de maneira justa e rápida.
8.5. Legislação Aplicável: Estes Termos de Pagamento são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Qualquer litígio ou controvérsia decorrente destes termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
Nome da Empresa: Lobac
CNPJ: 42.336.647/0001-39
